» Os perigos dos resíduos químicos para as pessoas e para o meio ambiente

Mauricio Ferraz de Paiva

A ausência de tratamento e a incorreta disposição dos resíduos químicos levam à contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos, comprometendo a saúde pública. As universidades, faculdades e centros de formação de recursos humanos geram cerca de 1% dos resíduos perigosos, que se caracterizam por apresentarem pequeno volume e elevada diversidade, o que dificulta a padronização das formas de tratamento e disposição adequada. Ainda que esse volu me seja reduzido comparativamente, as universidades não podem nem devem ignorar sua posição de geradoras de resíduos.

Atualmente, já existem meios exequíveis de gestão e gerenciamento de resíduos químicos, em que a engenharia de saúde e segurança, sempre com base nos conhecimentos da área de química, promove a consciência preventiva, especificamente no que se refere à nocividade de produtos perigosos em ambientes de trabalho, levando-se em consideração as instalações operacionais e os possíveis riscos ocupacionais. O tratamento de resíduos químicos é viável. Contudo, para que esse gerenciamento tenha êxito é necessário desenvo lver uma consciência ética em relação ao uso e ao descarte de produtos, visando à prevenção da poluição e à redução, reaproveitamento e recuperação de materiais. As universidades deveriam ser exemplo no tratamento dos resíduos gerados e na sua reutilização.

Para tentar melhorar todos esses problemas, entrou em vigor a norma NBR 16725: 2011 - Resíduo químico — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem. Ela foi elaborada no âmbito do Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-10) em função do Decreto nº 2657, de 03 de julho de 1998, que promulgou a Convenção 1 70 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estabeleceu algumas responsabilidades referentes ao fornecimento de informações sobre os resíduos que devem constar no rótulo e na FDSR.

O rótulo e a ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) fornecem informações sobre os vários aspectos de resíduos qu&# 237;micos quanto a proteção, a segurança, à saúde e ao meio ambiente. Assim, eles são os meios do gerador de resíduos químicos transferir informações essenciais sobre os seus perigos (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência) ao receptor deste, trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o resíduo químico, possibilitando que eles tornem as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.

Além disso, o rótulo e a ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) são meios de o gerador de resí duos químicos perigosos transmitir ao receptor informações essenciais sobre os seus perigos, abrangendo transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência. Com essa iniciativa, trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o resíduo químico podem tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e ao meio ambiente.

A norma ABNT NBR 16725:2011 define certos requisitos em relação à forma e ao conteúdo do rótulo de resíduos e da FDSR, devendo ser ressaltado o papel fundamental da rotulagem que é uma forma eficaz de fornecer informações essenciais de segurança ao trabalhador e aos demais usuári os envolvidos na armazenagem, logística e destinação de resíduos químicos.

As informações para o rótulo e a ficha incluem: identificação do resíduo químico e telefone de emergência do gerador, composição química, informação do perigo e frases de precaução, dentre outros dados. Dessa forma, podem contribuir para a prevenção de danos ao meio ambiente e às pessoas. O gerador do resíduo químico deve tornar disponível ao receptor e usuário um rotulo e uma FDSR completos, nos quais devem ser relatadas informações pertinentes quanto a segurança, saúde e meio ambiente.

O gerador tem o dever de manter o rótulo e a FDSR sempre atualizados e torná-los disponíveis ao rece ptor e usuário. O rótulo e a FDSR constituem apenas parte da informação necessária para a elaboração de um programa de segurança, saúde e meio ambiente. Seus textos devem ser escritos em português (Brasil), de forma legível, em linguagem compreensível, de maneira clara e concisa. Frases comuns são recomendadas. A FDSR não é um documento confidencial, não sendo necessário informar a composição completa do resíduo químico, porém, para não comprometer a saúde e a segurança dos usuários e a proteção do meio ambiente, as informações referentes aos perigos dos resíduos, ainda que consideradas confidenciais, devem ser fornecidas.

Para a elaboração da FDSR são exigidos conhecimentos técnicos do resíd uo químico em relação aos requisitos dessa norma. O gerador e o receptor são os responsáveis por escolher a melhor maneira de informar e treinar seus trabalhadores, quanto ao conteúdo de uma FBSR. Quando formular as instruções específicas para o local de trabalho, o gerador e o receptor devem levar em consideração as recomendações pertinentes da FBSR de cada resíduo químico.

Importante dizer que a principal finalidade do rótulo e da FDSR é dar condições para que os resíduos possam ser armazenados, transportados e destinados dentro das melhores práticas de segurança, proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas, já que os geradores de resíduos deverão atender aos requisitos da norma. Ela complementa a legislação específica vigente sobre res& #237;duos químicos e, após 18 meses da sua publicação, as fichas e os rótulos de resíduos devem ser elaborados de acordo com ela. A classificação dos resíduos como perigosos ou não perigosos é feita tomando-se por base o texto da NBR 10004:2004.